O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano e Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, ajuizou, no dia 29 de novembro, uma ação de improbidade administrativa contra pessoas envolvidas em fraude, em processo licitatório e enriquecimento ilícito, nas licitações ocorridas no Município de Paracuru na aquisição de produtos de informática pelas empresas C&L Comércio e Serviço de Informática, VL Comércio e Serviço de Elétricos e Eletrônicos e Maria de Almeida Brito-ME.
Tais empresas são conhecidas pelo nome de Fortaleza Informática e pertencem a Francisco Valdemir Viera que para garantir a vitória nos processos de licitação colocou suas empresas em nome de empregados e parentes, de maneira que elas participavam em conjunto quebrando o caráter competitivo da licitação. O esquema de fraude era em conluio com os membros da Comissão de Licitação, os quais lhe couberam apenas o registro de suas assinaturas, após o procedimento licitatório ser todo montado em um dos escritórios desta empresa.
Além dos sócios destas empresas, foram denunciados Roberto Michel Barbosa Pinto, proprietário da empresa Roberto Michel Barbosa Pinto-ME e José Leonardo Noberto da Costa, sócio da empresa C&S Comércio de Materiais de Expediente Ltda., em que participavam apenas para compor o mínimo legal. Na investigação, também foi constatado que os preços nas propostas eram superfaturados, fazendo com que o Município de Paracuru adquirisse, por exemplo, um "notebook", sem qualquer especificação de modelo e marca, por R$ 7.500,00, quando há informação de que este produto na mesma empresa custa em média R$ 2.400,00.
No procedimento licitatório, que deu início à investigação através dos denunciantes Jurandir Soares de Moura, Roberto Sérgio Leonílio de Moraes e Geísa Sousa Torres, os quais denunciavam o superfaturamento de um kit internet adquirido por meio de licitação por R$ 1.840,00, foi constatado que na mesma empresa o produto custa em média R$ 500,00.
Sendo o superfaturamento de 200% a 300%, o prejuízo estimado nas 18 licitações investigadas nos anos de 2007 e 2008 pode chegar a R$ 372.645,00. Além dos sócios das empresas referidas, foram denunciados os membros da Comissão de licitação, Natália Mota Teixeira, Raimundo Rodrigo Vieira Lima Viana, José Adail de Sousa; o ex-prefeito, José Ribamar Barroso Batista; Maria Craveiro Barbosa e José Américo Barbosa Júnior, somando o total de 18 pessoas.
(Sítio do PGJ- Ce)
2 comentários:
Engraçado. Que eu saiba nos anos de 2007 e 2008 o valor de produtos de informática
e eletrônicos eram bastante caros. Lembro que eu comprei um kit de internet por
mais ou menos este valor mesmo. Outra observação é que ai esta dizendo que "não se
tem especificação nem modelo e marca do notebook" então como se sabe que ele custa
hoje 2.400,00R$, Eu mesmo comprei um celular em 2008 por 1.200,00 R$ hoje ele não
vale 400,00R$ será que eu devo entrar com uma ação judicial contra a empresa que me
vendeu o aparelho? ou devo chamar o ministério público pra me defender?
http://vai.la/1BXw
A afirmação isolada de marybeach2, sobre queda nos preços dos artigos de informática ao longo do tempo -- tem coerência e guarda identidade com parte das justificativas ouvidas no Linha Livre de ontem, Rádio Sol Poente, 1150KHz, Paracuru-CE.
Parte de componentes originais ficaram mais baratos, como estão quase de graça os de segunda linha contrabandeados e "empurrados" ao preço dos certificados.
Não temos pormenores da presente denúncia, mas, pelo resumo do noticiário do MP, deduz-se como seu ponto focal o comprometimento da livre competição, pela anuência à participação, comissiva ou omissiva, de firmas de uma mesma origem institucional ou parceiras.
A modalidade convite é a mais vulnerável, porque não tem divulgação ampla. Mesmo para o pregão já se constatam casos de comunicados feitos em curto prazo sem contestação de outros concorrentes, para revezamento a médio prazo.
Por outro lado, seria ilegal tornar cativo o mercado público para firmas das sedes do poder público. Mas isto não é algo incomum.
Pesquise-se o Portal da Transparência do TCM-CE, para verificar que há empresas que prosperam geminadas com certos municípios há muitos anos. Até se confundem o público e o privado.
Há ainda prefeituras que têm como meio de comunicação o seu flanelógrafo com uma cesta de lixo logo abaixo...
O controle social poderia melhorar o processo.
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