quinta-feira, 5 de agosto de 2010

CNJ aposenta Paulo Medina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, ontem, pela aposentadoria compulsória do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A condenação foi atribuída à participação dele em venda de sentença a bicheiros e proprietários de bingos. A decisão pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O ministro também responde a ação no próprio Supremo, onde será julgado por corrupção passiva. No CNJ, Paulo Medina respondeu a processo disciplinar, em que a pena é a aposentadoria. O ministro está afastado há três anos.

 

Investigações da Polícia Federal, que em 2007 culminaram na Operação Hurricane, falam que Paulo Medina teria negociado, por meio do irmão Virgílio Medina, o recebimento de R$ 1 milhão por liminar que liberou 900 máquinas caça-níqueis apreendidas em Niterói.

 

Para o advogado de Paulo Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro, não há prova de que seu cliente recebeu propina. O entendimento é de que o irmão usou o prestígio do ministro. "Eu desafio alguém a mostrar qualquer indício, além do parentesco entre os dois", disse o advogado. O presidente do CNJ, Cezar Peluso, não participou da sessão porque foi o relator da denúncia no STF. Carlos Ayres Britto o substituiu na sessão.


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