Ofensiva aos Planos de Saúde

Numa audiência pública realizada no dia 07 de abril, no dia da paralisação nacional dos médicos, na Câmara Municipal de Fortaleza, em ofensiva contra os abusos cometidos pelos Planos de Saúde, colhi uma expressão que até então eu desconhecia – e acredito que a maioria das pessoas -, a de 'consultas bonificadas'. Na ocasião o próprio orador explicou tratava-se de uma consulta em que o médico ganharia um acréscimo, conforme não pedisse exames extras em consultas. Se o valor da consulta repassado aos médicos for x, o médico que não pedisse exames adicionais ganhariam x +3.Tal política de remuneração, antiética, promovida pelos Planos de Saúde, esclarece-nos as várias acusações de diagnósticos errados por parte de alguns médicos, em que o paciente quase sempre volta pra casa com receita para combater a velha conhecida 'virose', e que em alguns casos, o paciente sofre de uma outra doença, muito mais perigosa, muitas das vezes irreversível, dado a insuficiência do diagnóstico.

Para dar um fim a essa política dos Panos de Saúde que bonificam dessa maneira os médicos, ferindo o artigo 32 da resolução do Código de Ética dos Médicos, e sua deontologia, que veda ao médico deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criou a Súmula Normativa Nº 16, de 12 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de hoje (13), que pretende vedar a adoção e/ou utilização de mecanismos de regulação baseados meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços de saúde, sob pena de incorrerem em infração ao artigo 42 da Resolução Normativa - RN No- 124, de 30de março de 2006.

Pena que os Planos de Saúde não são tão visados pela nossa imprensa. Ao contrário de inúmeros repórteres que ficam na porta do IJF, prontos a noticiarem o seu dia-a-dia. Talvez porque esses não despendam enormes quantias para preencher folhas inteiras dos jornais impressos com publicidade.

(com fontes da Imprensa Nacional)