Totalmente equivocados tanto o documento encaminhado ao Ministério da Defesa pelas Forças Armadas contra a Comissão da Verdade quanto a nota emitida pela Pasta ontem para dizer que a manifestação já foi "superada".
Documento e nota são totalmente desnecessários e descabidos. É um despropósito a nota afirmar que o documento foi solicitado pelo Ministério e que constitui uma "praxe" quando se trata de tema da área levado ao Congresso Nacional.
O assunto é político e não cabe aos militares se pronunciarem sobre ele. O tema é de exclusiva soberania do poder civil e do Congresso Nacional e estes é que têm de se manifestar junto à comandante em chefe das Forças Armadas, a presidenta Dilma Rousseff. É o que manda, comanda e determina expressamente a Constituição, que todos os militares juraram defender ao ingressar em qualquer das três Armas.
Corremos o risco de uma guerra nacional?
O documento invoca e fala em dissensão na Argentina. Não há nenhuma dissensão na Argentina. O país já reviu sua lei de anistia recíproca, a chamada Lei da Obediência Devida, que isentava oficiais subalternos de culpa por torturas, assassinatos e desaparecimentos de corpos de militantes políticos durante a última ditadura militar deles (1976-1983).
E a revogou em 2003, há 9 anos, passando a levar ao banco dos réus, dentro da lei e dos princípios da justiça, militares, agentes civis e até generais ex-presidentes ditadores (vários deles condenados, cumprindo pena) que cometeram crimes durante aquele período de exceção.
A Argentina, sim, busca a paz e a Justiça. O que há no país vizinho - como no Uruguai e Chile, que instituíram Comissões da Verdade, ou similares - é o funcionamento das instituições democráticas, especialmente da Justiça que aplica a Constituição do país.
Falar em paz nacional, como o faz o documento das Forças Armadas, significa que pode haver guerra nacional? O que significa esta expressão?
Documento e nota são totalmente desnecessários e descabidos. É um despropósito a nota afirmar que o documento foi solicitado pelo Ministério e que constitui uma "praxe" quando se trata de tema da área levado ao Congresso Nacional.
O assunto é político e não cabe aos militares se pronunciarem sobre ele. O tema é de exclusiva soberania do poder civil e do Congresso Nacional e estes é que têm de se manifestar junto à comandante em chefe das Forças Armadas, a presidenta Dilma Rousseff. É o que manda, comanda e determina expressamente a Constituição, que todos os militares juraram defender ao ingressar em qualquer das três Armas.
Corremos o risco de uma guerra nacional?
O documento invoca e fala em dissensão na Argentina. Não há nenhuma dissensão na Argentina. O país já reviu sua lei de anistia recíproca, a chamada Lei da Obediência Devida, que isentava oficiais subalternos de culpa por torturas, assassinatos e desaparecimentos de corpos de militantes políticos durante a última ditadura militar deles (1976-1983).
E a revogou em 2003, há 9 anos, passando a levar ao banco dos réus, dentro da lei e dos princípios da justiça, militares, agentes civis e até generais ex-presidentes ditadores (vários deles condenados, cumprindo pena) que cometeram crimes durante aquele período de exceção.
A Argentina, sim, busca a paz e a Justiça. O que há no país vizinho - como no Uruguai e Chile, que instituíram Comissões da Verdade, ou similares - é o funcionamento das instituições democráticas, especialmente da Justiça que aplica a Constituição do país.
Falar em paz nacional, como o faz o documento das Forças Armadas, significa que pode haver guerra nacional? O que significa esta expressão?
(Blog do Dirceu)
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