Justiça determina prazos para redução de fila e multa para descumprimento

A partir da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a Justiça decidiu pela adoção de medidas para reduzir a fila de espera para as cirurgias ortopédicas de alta complexidade no Hospital Universitário Walter Cantídio e Hospital Geral de Fortaleza. A sentença prevê, no caso de descumprimento, multa diária no valor R$10 mil à União, ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza.

Ao atender o pedido do procurador da República Alexandre Meireles, o juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho considerou importante definir prazos. Segundo ele, em três meses deverão quantificar, em cadastro unificado, a fila das cirurgias ortopédicas de alta complexidade. No prazo de 12 meses, a fila consolidada deverá ser reduzida em 10%.

Antes da decisão, o procurador da República Alexandre Meireles Marques tentou a celebração de um termo de ajustamento de conduta, no qual União, Estado e Município se mostraram impossibilitados de se comprometerem a realizar no prazo máximo de 12 meses, todas as cirurgias ortopédicas de alta complexidade dos pacientes cadastrados nas filas de espera do Hospital Universitário Walter Cantídio e do Hospital Geral de Fortaleza.

Com a negativa por parte dos envolvidos, o MPF solicitou à Justiça Federal que fosse realizada audiência para ouvi-los. Desta forma, a Justiça decidiu pelo pedido contido na ação civil pública.

A decisão foi sensível aos fatos apresentados pelo MPF, que observou a situação caótica quanto à realização de cirurgias ortopédicas de alta complexidade, cuja fila de espera, atualmente, tem duração de quatro anos. Isto se deve aos problemas na prestação do serviço de cirurgia como o número reduzido de hospitais credenciados ao SUS para esse tipo de cirurgia, falta de profissionais especializados nos hospitais credenciados, insuficiência de recursos dirigidos aos hospitais , além de falta de equipamentos e de estrutura física para a realização da cirurgia.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará